Relator vai ao MPF pedir que Aneel se posicione sobre cobrança indevida na conta de luz
Rio - Consumidores que passaram sete anos pagando a mais na conta de luz podem estar próximos de ser reembolsados. O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ), acionou ontem o Ministério Público Federal (MPF) contra os diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para cobrar ações rápidas da agência quanto ao processo.
A cobrança indevida foi causada por um erro no cálculo dos reajustes da tarifa de luz entre 2002 e 2009 e resultou em R$ 7 bilhões a mais para as companhias distribuidoras de energia elétrica. A discussão gira em torno da forma como o dinheiro será devolvido. O retorno poderá ocorrer sob forma de abatimentos na conta ou em espécie, com valores corrigidos.
“Nós esperávamos que, no mínimo, a Aneel tomasse uma decisão para garantir a devolução àqueles que pagaram indevidamente. A cobrança foi ilegal. Os consumidores pagaram sem saber”, disse Alexandre Santos. Na próxima segunda-feira, ele vai convocar uma reunião informal com a agência reguladora e as concessionárias Light e Ampla para discutir como a devolução será feita. Caso não cheguem a um acordo, o deputado pretende recorrer à Justiça. Se a causa for ganha, as operadoras poderão ser obrigadas a efetuar o ressarcimento do dinheiro.
O Congresso Nacional também deve engrossar a pressão sobre a agência reguladora e as concessionárias, quando retomar os trabalhos, no dia 15 de fevereiro. Os deputados devem votar lei obrigando a devolução. A Aneel informou que só se posicionará sobre o caso quando for notificada oficialmente. A Light comunicou que segue as normas vigentes, e a Ampla não vai se pronunciar.
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