Orçamento 2012: R$ 79 bilhões para saúde

Lucas Marchesini

Do Contas Abertas

Em meio ao turbilhão gerado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29, que aumenta os gastos com ações e serviços públicos de saúde, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012 elevou em 11,3% o orçamento da função, cerca de R$ 79,5 bilhões estão previstos para o ano que vem. Com o acréscimo das emendas parlamentares, no orçamento de 2011, a verba destinada para a saúde chegou à cifra de R$ 71,4 bilhões. A proposta enviada pelo Executivo para a Câmara dos Deputados é contraponto aos dois mil prefeitos, que semana passada, pressionavam o Congresso Nacional pela aprovação da Emenda 29.

Sem as emendas parlamentares, comparado o valor reservado para a função saúde no Ploa de 2011 com o de 2012, há aumento de 16,2%. O montante deve crescer com a apresentação de emendas parlamentares.

Para a presidente Dilma Rousseff, que condicionou a aprovação da PEC à especificação de fonte para os novos recursos, o problema da saúde no Brasil é de gestão. “No Brasil, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nós temos 1.500 mamógrafos, que, teoricamente, seriam suficientes para atender as mulheres e a demanda. Mas alguns equipamentos estão quebrados, encaixotados, não usados, e usados abaixo da necessidade”, exemplifica.

Porém, a mudança na forma de gerenciamento dos recursos não exclui mais verba para o setor, intenção presente na proposta de orçamento para 2012. “Se você quiser um SUS gratuito e de qualidade, nós vamos ter que colocar dinheiro e gestão na área de Saúde”, conclui a Dilma Rousseff.

Em números relativos, o crescimento da verba destinado à saúde fica abaixo de Trabalho e Educação, que cresceram 17,4%. Em terceiro lugar vem a Assistência Social, com aumento 13 %, seguida pela Previdência, que teve o orçamento elevado em 11,5%.

Três Poderes também terão orçamento maior

Quando a comparação é feita entre os Três Poderes, o maior crescimento é visto no Judiciário. Entre o Ploa de 2011 e o de 2012, a dotação da Justiça cresceu 9,4%, prevendo R$ 29,7 bilhões para o ano que vem. O orçamento do Judiciário gerou polêmica, visto que não previa aumentos salariais.

Apenas após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ter considerado “equívoco” a ausência do pedido de aumento, o governo decidiu enviar ao Congresso mensagem que registrou a proposta do Judiciário para destinação de recursos adicionais. O eventual aumento do Judiciário custará R$ 7,7 bilhões.

Na mensagem enviada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff advertiu que a reestruturação de carreiras no funcionalismo público e os eventuais aumentos salariais podem prejudicar a implementação de políticas sociais.

“O Poder Executivo já adota política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”, afirmou a presidente na mensagem ao Congresso.

O acréscimo do Judiciário foi seguido de perto pelo Poder Executivo que aumentou 9,2% o orçamento. Contudo, a fatia de R$ 2,1 trilhões dos ministérios, incluindo o refinanciamento da dívida, deve crescer, já que as emendas parlamentares tratam de programas dessa esfera. O orçamento do Legislativo cresceu apenas 1,9% e chegou ao montante de R$ 8,9 bilhões. No ano passado, os acréscimos feitos pelos congressistas aumentaram em quase R$ 26 bilhões o total do orçamento da União.

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