Em que pese assistirmos noticias da violência crescente, tendo muitas vezes como protagonistas, menores, ainda mantenho a opinião de que a diminuição da responsabilidade penal, de 18 para 16 anos não vai mudar o quadro da violência. São estratosféricos os números de encarcerados, tanto no sistema prisional cumprindo pena como em centros de triagem e delegacias, em prisões provisórias ou preventivas. Luiz Flávio Gomes (LFG) tem ao longo dos últimos anos rodado o Brasil defendendo que não é a solução encarcerar jovens, com o pretexto de resolver o problema da insegurança e violência. Fernando Capez, da mesma forma, defende a não redução. Está chegando o momento da votação do Projeto de Emenda Constitucional, e realmente o pais é escravizado pelas decisões, digo escravizado, por que ao longo de todo esse período da tramitação do projeto, esteve sempre presente o interesse politico no caso, o cuidado de como seriam visto pela comunidade quem votasse pelo Sim ou pelo Não. O projeto original tem muito de Fernando Capez, que segundo andei lendo filiado ao PSDB. Até que ponto essa informação é relevante?
Talvez tenha, pelo fato de agora o governador de São Paulo, Gerado Alckmin (PSDB) ter se aliado aos que defendem outra proposta, o RECRUDESCIMENTO, mexer no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) ao invés de emendar a constituição. A ideia é o aumento do tempo de internação para cumprimento de medidas sócio educativas que hoje é de 3 anos e passaria para 8 anos. Mas ao meu ver a questão toda está na estrutura da educação, mais educação, menos prisão. O ECA é a lei que pune o jovem transgressor é preciso ser cumprido, na realidade todas as leis, se realmente fossem cumpridas talvez o cenário seria outro. Reduzir a maioridade penal para 16 anos é assinar o testado para o Estado não investir em politicas para a juventude.
Magno Garcia
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