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| Foto: Internet |
O excesso de medidas editadas pelo governo tem sido alvo de críticas, tanto no Senado quanto na Câmara. Desde o início do governo de Michel Temer, em maio de 2016, foram editadas 91 medidas. A média supera quatro MPs por mês de governo.
Em outubro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que passaria a devolver MPs que não atendessem aos requisitos de urgência e de relevância, necessários para esse tipo de medida. Eunício Oliveira também criticou o uso excessivo desse tipo de medida, que, na sua opinião, prejudica a atuação do parlamento.
— Nenhum país do mundo que leve a sério seu Parlamento edita 50 medidas provisórias por ano. Não há urgência nem relevância que expliquem esse excesso. Por que não trocar uma medida provisória por um projeto de lei com urgência constitucional? — questionou.
Fonte: Senado Noticias
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