Não aceita Barbosa.

Ignorando apelos do comando do STF e do próprio Barbosa, a Câmara aprovou na última quarta-feira (3) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro tribunais regionais federais. A proposta depende apenas da promulgação do Congresso Nacional para começar a valer.

O texto aprovado não menciona custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Fica estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes.

Atualmente, existem cinco tribunais regionais --Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.

A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

Leia abaixo a transcrição da discussão entre Barbosa e representantes de associações de magistrados

Após Barbosa dizer que a aprovação da criação de tribunais foi feita de forma açodada, Ivanir César Ireno Júnior, vice-presidente da Ajufe, rebate:

IVANIR - Me perdoe Vossa Excelência, mas o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, eu até tenho o número do processo, se manifestou sobre a PEC

BARBOSA - Não, não se manifestou. O CNJ ficou de criar uma comissão e essa comissão nunca foi criada. Essa é que é a verdade. Nunca foi criada.

IVANIR - Eu assisti o julgamento e está transcrito na nota técnica da Ajufe.

BARBOSA - Sim, mas cadê a comissão?

IVANIR - Não, não é da comissão. Mas a Ajufe emitiu uma nota técnica.

BARBOSA - Não, mas a nota técnica teria que se basear no trabalho de uma comissão, de um grupo de experts, que nunca houve, que nunca foi criado. Ou seja, mais uma vez se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel.

IVANIR - A Ajufe acompanhou esse processo por 13 anos, ministro.

BARBOSA - A Constituição não dá poderes à Ajufe.

IVANIR - Participar do processo democrático ela pode.

BARBOSA - Ela pode participar como órgão de representação que é.

IVANIR - Foi isso que ela fez.

BARBOSA - Mas isso não faz parte das exigências constitucionais, é isso que eu quero dizer. Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões.

NINO TOLDO - Não é isso, Excelência.

BARBOSA - Qual é o orçamento da Justiça Federal?

NINO TOLDO - R$ 7,2 billhões. Cada tribunal custará no máximo R$ 100 milhões ao ano.

BARBOSA - Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação.

IVANIR - Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. [De forma] Democrática e transparente.

BARBOSA - São responsáveis, na surdina, pela aprovação.

IVANIR - Sorrateira não.

BARBOSA - O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal.

IVANIR - Eu não estou gritando, eu só estou dizendo....

BARBOSA - Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. Concluo: a minha posição, tomada assim de última hora, porque estava perplexo. Como é que quase duplica o numero de tribunais federais no Brasil dessa maneira. Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso. A reunião está encerrada. Não vim aqui para debater com os senhores. Vim receber o material. Da próxima vez não tragam senhores que não sejam representantes como os senhores. Venham os senhores.

Trecho de matéria extraída da Folha de São Paulo.

Data: 08/04/13 atualizado as 18h52.