A FAPAS está passando por uma recente reestruturação na qual está pleiteando o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que é concedido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
Para tanto, necessita da Manifestação da Sociedade Civil, conforme art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e o art. 13 §3º do Decreto nº 7.237, de 23 de julho de 2010, que asseguram o direito de manifestação da sociedade civil, no prazo de 15 (quinze) dias, em processos nos quais tenha sido indeferido o pedido de concessão ou renovação ou, ainda, tenha sido cancelada a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Educação.
Nesta oportunidade, pedimos o apoio de toda comunidade acadêmica e de Santa Maria a participar. O processo é simples:
- Basta acessar o
LINK;
http://cebas.mec.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=50
- Localizar na lista
"Sociedade Vicente Pallotti";
- Clicar em
"Manifesto";
- Preencher os dados, apontando a sua manifestação;
-
ENVIAR os dados ao CEBAS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário