O Ministério Público reivindicou a vaga por entender que, pela ordem, deveria ser um membro do MP a ocupar o cargo, aberto com a aposentadoria de Octavio Augusto Simon de Souza.A liminar já tinha sido concedida em 30 de agosto deste ano, logo depois da impetração, para impedir a posse de Garcia de Souza, que deveria ocorrer naquela semana.Advogado militante e com bom trânsito na classe, Garcia de Souza tem um histórico de atuação na defesa de causas de interesse do Partifo dos Trabalhadores.Ontem, no julgamento do mérito, o desembargador relator Arminio José Abreu Lima da Rosa acentuou que o governador e o TJM devem observar as normas constitucionais e regras nacionais da magistratura, que determinam a escolha por meio do quinto constitucional, alternando 1/5 das vagas do tribunal para entidades de classe (MP e OAB).Pela primeira vez, exibição de material em vídeo foi utilizada durante uma sessão do Órgão Especial do TJRS. Como forma de fundamentar sua decisão pela concessão do mandado de segurança, o relator apresentou vídeo com recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a mesma matéria. Na ocasião, os ministros debatiam uma vaga ao TJM de São Paulo.Politicamente - até antes da posse de Tarso Genro - o PT defendia o fim do Tribunal de Justiça Militar. Há dois anos, o Partido dos Trabalhadores criticou Yeda Crusius por nomear o ex-presidente do Banrisul Fernando Lemos - numa manobra rápida - para uma vaga de juiz. Agora, invertidas as posições, o PT não abriu mão de fazer sua indicação.Para a vaga aberta, o nome preferido pelo MP-RS seria o do promotor Amilcar Macedo. O acórdão do TJRS ainda não está disponível. (Proc. nº 70044745206).
Fonte: Espaço Vital
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